O decreto expedido para permitir uso de máscaras em espaços abertos do RN; leia matéria completa
As medidas entraram em vigor nesta terça-feira (15/03). O uso de proteção em locais fechados ainda é obrigatório conforme decretos estaduais.
Esse decreto sobre o uso facultativo de protetores faciais contra a COVID-19 nas dependências abertas do RN foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15/03).
O documento diz, “mantém-se em vigor o uso obrigatório de máscaras em espaços fechados, incluindo veículos de passageiros”.
Essa medida entrou em vigor nesta terça e vale até 31 de março.
Uma portaria municipal emitida pela prefeitura de Natal em 9 de março expediu normas sobre o uso de máscaras em locais abertos e fechados da capital.
Porém, o entendimento do STF é que diante da pandemia, todos os entes federativos têm capacidade legislativa, mas prevalecerão as ações normativas com medidas mais restritivas.
Por isso, máscaras ainda são obrigatórias para entrar em prédios públicos do RN, como Detran e Centros Cívicos, mesmo os localizados em Natal.
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Texto: Felipe Rocha / Clínica Ceda RN
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